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Centrinho apresenta proposta de oferta de serviços, acesso e linha de cuidado resolutiva

Encontro realizado no dia 19 de dezembro a convite da Superintendência do HRAC e do DRS 6 discutiu a necessidade de regulação do acesso aos serviços e maior integração da rede de saúde de Bauru e região

No dia 19 de dezembro, um encontro realizado no campus da USP em Bauru a convite da Superintendência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/Centrinho) e do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS 6) discutiu a proposta de oferta de serviços, com protocolos de acesso e linha de cuidado mais resolutiva e, na oportunidade, a necessidade de regulação do acesso aos serviços com  maior integração da rede de saúde de Bauru e região.

O encontro reuniu representantes do Centrinho, Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), DRS 6, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, e também de Secretarias Municipais de Saúde da região de Bauru.

O objetivo da reunião foi apresentar aos órgãos responsáveis pelo gerenciamento e controle social do sistema de saúde a proposta de oferta de serviços do Centrinho, com protocolos de acesso e apoio de um Núcleo Interno de Regulação (NIR), recém-criado no HRAC-USP, que deverá realizar a interface com as Centrais de Regulação.

De acordo com a proposta, apresentada pelo superintendente do Centrinho-USP e coordenador do curso de Medicina da FOB-USP, professor José Sebastião dos Santos, o HRAC deverá ofertar 208 vagas novas por mês, nas áreas de fissura labiopalatina, craniofacial, saúde auditiva, implante coclear e otorrinolaringologia, todas reguladas via CROSS. Atualmente, no Centrinho, somente o acesso para saúde auditiva e otorrinolaringologia é regulado por meio do DRS 6 e da CROSS. A expectativa é que essa oferta via regulação seja implementada no primeiro semestre de 2019.

“O objetivo, inicialmente, é adequar a entrada de novos pacientes à capacidade de resolutividade do Hospital, manter os atuais indicadores de produção e cirurgias, evitar as filas internas e realizar, em função da indicação especializada, os procedimentos sequenciais. Enquanto praticamente não há espera para cirurgias iniciais – aquelas que procuram reparar as alterações de funcionamento para falar, alimentar e respirar –, há cerca de 7.900 pacientes em acompanhamento para realizar os tratamentos sequenciais”, explica o superintendente.

Segundo o professor José Sebastião, a proposta é que o Centrinho seja mantido como referência para média complexidade, em nível regional, e para elevada complexidade, em níveis estadual e nacional, tanto para a qualidade do atendimento ao paciente como para a eficiência do investimento público.

“Para o atendimento de casos mais simples, como fissura labiopalatina sem maior gravidade, a intenção é que o Centrinho permaneça como referência na região. Para casos mais complexos, que exigem procedimentos muito especializados, equipes multiprofissionais altamente qualificadas e estrutura diferenciada – como fissuras labiopalatinas em que, além da estética, haja sérios comprometimentos funcionais, e outras anomalias craniofaciais, por exemplo –, o Centrinho deverá continuar como referência estadual e nacional”, pontua.

“O encaminhamento de casos mais complexos para um centro de referência que já dispõe de todos os recursos para a adequada reabilitação propicia dispêndio financeiro e logístico menor. Além disso, submeter o paciente a tratamentos incompletos ou inadequados, onde não há a expertise e estrutura necessárias, seria ineficaz e custoso para o sujeito, a família e o poder público”, defende o professor José Sebastião.

Já para as áreas de saúde auditiva e implante coclear, o Centrinho poderá continuar como referência em níveis regional, estadual e nacional, conforme as necessidades dos gestores estadual e federal do Sistema Único de Saúde.

O superintendente esclarece ainda que “pacientes de outros Estados que já estão em tratamento poderão continuar a reabilitação no Centrinho”. O acesso de casos novos é que deverá ser via Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da CROSS (em nível estadual) e da CNRAC – Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (em nível nacional), a partir de avaliação inicial em serviços públicos de saúde.

“O acesso de pacientes via Centrais de Regulação, além de ordenar e organizar o acesso em conformidade com os meios previstos pela legislação e pelas políticas nacionais de saúde, dá subsídios aos governantes para o planejamento da atenção aos problemas de saúde mais complexos e raros. As Centrais de Regulação são um grande observatório, permitem identificar as principais necessidades e orientar o gestor na priorização dos investimentos”, avalia.

“Além disso, o sistema de saúde de Bauru precisa de maior integração, os serviços de saúde necessitam dialogar melhor com o Sistema Único de Saúde, e essa dinâmica acontece por meio das Centrais de Regulação. Essa iniciativa do Centrinho é um importante passo, especialmente nessa perspectiva de integração com o SUS e de implantação do novo Hospital das Clínicas, com expectativa de ampliação da produção e de serviços que tenham compatibilidade com a atuação do Centrinho”, salienta o professor José Sebastião.

Iniciativa e transparência
Convidado para o encontro realizado na USP em Bauru, o Dr. Domingos Guilherme Napoli, gerente médico da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), apresentou o funcionamento da CROSS e também ressaltou a importância da iniciativa.

Para Napoli, a vantagem da regulação do acesso à saúde é que “democratiza-se o atendimento superespecializado, como é o caso do Centrinho. E fica claro se há maior necessidade de investimento na instituição ou a ampliação dos serviços”.

“A iniciativa do Centrinho é perfeita. Além de melhorar bastante o acesso, inicia um diálogo para melhorar toda uma região que reluta em ser regulada. E, partindo de um serviço de excelência a proposta de ser regulado, ele dá um exemplo para toda a região. É um marco histórico isso que estamos vivendo hoje”, concluiu o gerente médico da CROSS.

O diretor técnico do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS 6) da SES-SP, Paulo Eduardo de Souza, destacou que a iniciativa do Centrinho “é louvável, um exemplo que pode se aplicar a outras instituições. A CROSS é o instrumento legal e formal de regulação de acesso, seja em exames, tratamentos ou internações. A iniciativa de se submeter a esses critérios é aceitar a regra do sistema e permitir a equidade do acesso, uma vez que a CROSS tem um sistema eletrônico, em que não há facilitações ou pessoalidade. O que determina a prioridade de atendimento é a necessidade clínica e médica, e não a mediação de terceiros. É um exemplo salutar, vejo com muito bons olhos”.

“Estabelecidas as cotas assistenciais e havendo a anuência do DRS, essas cotas serão disponibilizadas à CROSS, para que ela possa então fazer a regulação do acesso segundo os parâmetros definidos”, informou o diretor do DRS 6 – Bauru.

Também presente no encontro, o promotor de Justiça da Saúde Pública de Bauru, Enilson Komono, afirmou que “é elogiável a iniciativa do Centrinho, na pessoa do professor Sebastião, de estabelecer um critério mais transparente de entrada de paciente. É um passo muito importante para que haja realmente a entrada de pacientes que necessitem, que tenham prioridade para o atendimento, que tenham perfil adequado para tratamento em um centro de referência de excelência, até pelas necessidades específicas dos pacientes”.

Ainda segundo o promotor da Saúde, a iniciativa também “otimiza o recurso para que ele seja direcionado para pacientes que tenham o perfil de alta complexidade e sejam referenciados para esse equipamento de saúde. É lógico que haverá necessidades de adaptação, mas, sem esse passo inicial, não seria possível alcançar uma prioridade de atendimento e um acesso da população mais necessitada”.

“É uma contradição absurda ter UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] superlotadas e equipamentos de saúde de internação da nossa região com vagas sobrando. Portanto, é mais do que evidente que precisa haver uma regulação regional, uma forma mais transparente de administrar recursos humanos, vagas, distribuição, regulação. Isso tem que ser não só discutido. Se a gente tem dados técnicos que permitam a implantação, precisa ser implantado, ainda que como iniciativa para outros passos, mas isso precisa ser iniciado e exercitado para ser ampliado”, sustenta Komono.

Foto: Marcos Santos, USP Imagens

Acesso organizado
A criação do Núcleo Interno de Regulação (NIR) nos hospitais foi definida e recomendada pela Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), instituída pela Portaria de Consolidação Nº 2 do Ministério da Saúde, de 28 de setembro de 2017, e sua estruturação também é exigida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O NIR do Centrinho foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Hospital em 20 de novembro de 2018.

O objetivo principal do NIR é promover a equidade do acesso e da integralidade da assistência. Também deve delinear o perfil de complexidade da assistência no âmbito do SUS, permitir o acesso de forma organizada e por meio do estabelecimento de critérios de gravidade, bem como disponibilizar consultas ambulatoriais, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, além dos leitos de internação, segundo critérios preestabelecidos e protocolos instituídos.

(Por Tiago Rodella, Assessoria de Imprensa HRAC/USP-Bauru. Fotos do encontro: Márcio Antonio da Silva, HRAC/USP-Bauru)