{"id":9199,"date":"2021-12-07T17:47:06","date_gmt":"2021-12-07T20:47:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bauru.usp.br\/?p=9199"},"modified":"2021-12-09T12:37:46","modified_gmt":"2021-12-09T15:37:46","slug":"audiencia-publica-discute-reconhecimento-de-pacientes-com-fissura-labiopalatina-como-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bauru.usp.br\/?p=9199","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados discute fissura e defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Atendimento de crian\u00e7a com fissura labiopalatina no HRAC-USP. Foto: Adauto Nascimento\/Acervo HRAC-USP<\/p><\/div>\n

Promovida pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados, audi\u00eancia ocorreu no dia 07\/12\/2021 e contou com a participa\u00e7\u00e3o do superintendente do HRAC-USP<\/em><\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados realizou, na tarde do dia 07\/12\/2021<\/u><\/strong>, audi\u00eancia p\u00fablica para debater o Projeto de Lei n\u00ba 11.217\/2018, que disp\u00f5e sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina n\u00e3o reabilitados como pessoas com defici\u00eancia. O debate foi realizado por videoconfer\u00eancia e pode ser assistido neste link<\/a>.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica contou com a participa\u00e7\u00e3o do professor Carlos Ferreira dos Santos, superintendente do Hospital de Reabilita\u00e7\u00e3o de Anomalias Craniofaciais (HRAC\/Centrinho) da USP; do advogado Thyago Cezar, doutorando e paciente reabilitado do HRAC-USP; e de Carlos Nicolau Feitosa de Albuquerque Lima Babadopulos, especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial e doutorando do HRAC-USP.<\/p>\n

Entre os convidados tamb\u00e9m estavam especialistas de outros servi\u00e7os de fissura labiopalatina, al\u00e9m de representantes de associa\u00e7\u00e3o de pacientes; e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.<\/p>\n

\u201cO HRAC-USP, por meio da Superintend\u00eancia, manifesta seu apoio ao Projeto de Lei 11.217\/2018. O reconhecimento dos pacientes com fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais n\u00e3o reabilitados como pessoas com defici\u00eancia vem assegurar direitos de cidadania dessa popula\u00e7\u00e3o, acesso ao tratamento, acesso a transporte e acesso a outros benef\u00edcios das pol\u00edticas p\u00fablicas intersetoriais \u2013 como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, previd\u00eancia social, habita\u00e7\u00e3o \u2013, promovendo a inclus\u00e3o social\u201d, destacou o dirigente do HRAC-USP.<\/p>\n

\u201cO referido PL propiciar\u00e1 acesso a direitos fundamentais e consequente transforma\u00e7\u00e3o social e qualidade de vida \u00e0s pessoas com fissuras e anomalias craniofaciais\u201d, completou Santos.<\/p>\n

O Projeto de Lei
\n<\/strong>De autoria do deputado Domingos Neto, o referido Projeto de Lei pretende assegurar \u00e0s pessoas com fissura palatina ou labiopalatina n\u00e3o reabilitadas os mesmos direitos e garantias das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 13.146\/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, estabelece em seu artigo 2\u00ba que \u201cconsidera-se pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas\u201d.<\/p>\n

Os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba desse dispositivo definem ainda que \u201ca avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia […] ser\u00e1 biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar\u201d, e considerar\u00e1: \u201cos impedimentos nas fun\u00e7\u00f5es e nas estruturas do corpo\u201d; \u201cos fatores socioambientais, psicol\u00f3gicos e pessoais\u201d; \u201ca limita\u00e7\u00e3o no desempenho de atividades\u201d; e \u201ca restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O Projeto de Lei n\u00ba 11.217\/2018<\/a> est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. J\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, atualmente aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, e ainda dever\u00e1 ser analisada em car\u00e1ter conclusivo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atendimento de crian\u00e7a com fissura labiopalatina no HRAC-USP. Foto: Adauto Nascimento\/Acervo HRAC-USP
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