Estão abertas as inscrições para o curso “A Nova Lei da Filantropia – Desvendando o Terceiro Setor”, que será promovido nos dias 23 e 24/11, na cidade de Bauru (SP), numa parceria entre o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC-USP/ Centrinho) e a Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais (Funcraf).
As questões legais e práticas para constituir, gerir e investir em uma Organização Não-Governamental (ONG) estão no foco do curso que será ministrado por três advogados com vasta formação e longo currículo na área do terceiro setor. Como entidade filantrópica e principal parceira do Hospital Centrinho-USP, a Funcraf está há 25 anos atuando nesta área e, com este curso, tem por objetivo contribuir para o fortalecimento e aprimoramento da rede social de Bauru e de seus protagonistas (instituições filantrópicas, conselhos de políticas públicas, órgãos do poder público, empresas financiadoras etc).
O curso é destinado a gestores de organizações, advogados, administradores, empresários, contadores, assistentes sociais, dirigentes, voluntários, colaboradores de entidades do terceiro setor e todos aqueles que atuam ou têm interesse no terceiro setor. As inscrições podem ser feitas pelo site (http://www.centrinho.usp.br/eventos/info), com data-limite para inscrição com desconto até 19/11. O investimento é de R$50 para estudantes de graduação e R$150 para profissionais.
Sobre a nova lei
Sancionada pela Presidência da República em 27 de novembro de 2009, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 do mesmo mês, a lei nº 12.101 dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, altera a lei no.8.742, de 7 de dezembro de 1993, e revoga outras medidas. É a chamada nova Lei da Filantropia.
Na prática, essa lei aumentou o rigor das regras no País para entidades sociais beneficentes que atuam nas áreas de Saúde, Educação e de Assistência Social. A mais recente norma que regulamenta a filantropia no Brasil estabelece, por exemplo, que a concessão ou renovação do certificado de validade será dada pelos respectivos ministérios e não mais pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). No setor de Assistência Social, a principal alteração diz respeito ao fato de as entidades terem de comprovar que todas as suas atividades são 100% (cem por cento) gratuitas.
Os palestrantes
Danilo Brandani Tiisel, graduado pela Faculdade de Direito da USP, é especializado em legislação do terceiro setor, governança institucional e mobilização de recurso, é também autor da cartilha da OAB-SP “Aspectos Jurídicos da Captação de Recursos para o Terceiro Setor”; Lucia Maria Bludeni, especialista em processo civil e gestão para organizações do terceiro setor e foi presidente da primeira Comissão de Direito do Terceiro Setor no Brasil (2005-2009); e, Rodrigo Mendes Pereira, graduado pela Faculdade de Direito da USP, especializado em gestão e empreendedorismo social (FIA/FEA-USP), direito do terceiro setor, administração para organizações do terceiro setor, princípios e técnicas de captação de recursos, é também coordenador acadêmico da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP.
Serviço:
“A Nova Lei da Filantropia – Desvendando o Terceiro Setor”
Quando? 23 e 24 de novembro de 2010
Onde? Teatro Universitário da FOB-USP (alameda Octávio Pinheiro Brisolla, 9-75 – Vila Universitária – Bauru – SP)
Investimento: de R$50 a R$150 (até 19/11) e de R$70,00 a R$170 (após dia 19/11).
Inscrições: (14) 3223-2100 ou 3235-8437/ eventos@centrinho.usp.br
Programação completa: http://www.centrinho.usp.br/eventos/info