A partir de agora Bauru conta com o Dia Municipal dos Cuidados com a Voz, que será comemorado anualmente em 16 de abril, coincidindo com o Dia Mundial da Voz.
No dia 26 de novembro foi publicado no Diário Oficial do Município a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei 21.145/16, sancionado e promulgado pelo prefeito municipal de Bauru, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, sob a Lei nº 6.862, de 23 de novembro de 2016.
A comemoração passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde está autorizado a efetuar parcerias ou convênios para o desenvolvimento do projeto e elaboração de material de divulgação, palestras e eventos diversos, que visem demonstrar a importância dos cuidados com a voz.
O projeto foi proposto pelo Departamento de Fonoaudiologia da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) da Universidade de São Paulo (USP) ao Município, com o objetivo de atuação em parceria para divulgação mais ampla dos cuidados com a voz, visto ser um veículo de comunicação muita vezes negligenciado tanto pela população quanto por profissionais da voz.
Assim, alguns sinais mais aparentes e sintomas individuais, quando auto-observados, podem prevenir o agravamento de doenças como o câncer de laringe, diagnóstico de mais de 10 mil pessoas no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Os profissionais da voz, como os professores, cantores, locutores, vendedores, promotores da justiça, entre muitos outros, 72% apresentam sintomas com maior frequência, o que pode dificultar e muito sua atuação no trabalho.
Em Bauru, 62% dos professores já precisaram, ao menos uma vez, afastar-se do trabalho em função de problemas com a voz. Nesse caso, a falta de atenção com a voz encarece os gastos com a saúde e com a educação.
A Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) da USP, em especial o Departamento de Fonoaudiologia agradece os vereadores da Câmara Municipal de Bauru e o prefeito Rodrigo Agostinho pela compreensão e aprovação do projeto, homologando a parceria em formato de lei, para uma atuação conjunta de todos os interessados na abrangência de mais ações na comemoração do dia 16 de abril – Dia Municipal dos Cuidados com a Voz e Dia Mundial da Voz.
Abaixo publicamos a nova lei no Diário Oficial de Bauru:
LEI Nº 6.862, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.016
P. 21.145/16 Institui o “Dia Municipal dos Cuidados com a Voz” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal dos Cuidados com a Voz”, que será comemorado anualmente no dia 16 de abril.
Art. 2º A comemoração ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a efetuar parcerias ou convênios para o desenvolvimento do projeto e elaboração de material de divulgação, palestras e eventos diversos, que visem demonstrar a importância dos cuidados com a voz.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bauru, 23 de novembro de 2.016.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
PREFEITO MUNICIPAL
MAURÍCIO PONTES PORTO
SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
JOSÉ FERNANDO CASQUEL MONTI
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Projeto de iniciativa do
PODER EXECUTIVO
Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
DANILO ALTAFIM PINHEIRO
RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Marianne Ramalho (MTb. 15.744)