Lei estadual e normas federais e de biossegurança proíbem o uso dessas vestimentas e EPIs fora do ambiente clínico e hospitalar
Jalecos e scrubs devem ser guardados em bolsas ou pendurados antes de acessar ambientes de alimentação ou aglomeração. Foto: freepik.com
A Direção da Prefeitura do Campus USP de Bauru (PUSP-B) alerta a todos, novamente, sobre o uso indevido de jalecos e scrubs fora do ambiente clínico e hospitalar, especialmente em locais de alimentação como o Restaurante Universitário e a Cantina.
A Lei Estadual Nº 14.466/2011 determina: “Ficam todos os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Estado proibidos de circular fora do ambiente de trabalho vestindo equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais”.
Ainda de acordo com a lei, o profissional de saúde que infringir as disposições estará sujeito à multa de dez Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), aplicada em dobro em caso de reincidência, com penalidades impostas pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária.
Complementarmente, a Norma Regulamentadora (NR) Nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata da segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, dispõe: “Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais”.
Conscientização e cooperação
A prefeita do Campus USP de Bauru, Karin Hermana Neppelenbroek, chama a atenção para a importância da conscientização e da cooperação da comunidade.
“Estamos em um Campus da área da saúde. Portanto, é fundamental a atenção e a colaboração dos profissionais, docentes e estudantes no sentido de utilizarem suas vestimentas clínicas e hospitalares somente no ambiente onde desenvolvem suas atividades e trabalho. O cumprimento efetivo da legislação e das normas é um dever de todos, e reflete na proteção, segurança e saúde de toda nossa comunidade”, ressalta a professora.
Responsável técnico do Serviço de Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde do Hospital das Clínicas de Bauru, o médico infectologista Taylor Endrigo Toscano Olivo reforça que, assim como os EPIs (aventais descartáveis, luvas e máscaras), vestimentas como jalecos e scrubs devem ser utilizadas apenas no ambiente de trabalho.
“Estes [itens] podem carregar para fora dos hospitais ou clínicas agentes infecciosos responsáveis por infecções respiratórias, cutâneas [relativas à pele] ou gastrintestinais, assim como pode trazer para dentro dos hospitais ou clínicas outros agentes infecciosos. Temos nos vestuários um grande transportador de agentes de duas mãos, para fora e para dentro”, explica o infectologista.
Recomendações
Segundo Taylor, tanto nos laboratórios quanto nas unidades assistenciais, considerando que muitos profissionais e estudantes utilizam essas vestimentas de trabalho no dia a dia, o recomendável é que os jalecos e scrubs sejam guardados em bolsas ou pendurados antes de acessar ambientes de alimentação ou aglomeração, e que uma adequada higiene de mãos seja realizada.
“Idealmente, a retirada dos scrubs e a troca por roupas de uso rotineiro podem reduzir a eventual entrada de agentes infecciosos nos hospitais após ambientes de grande circulação de pessoas. O hospital é um ambiente crítico e com unidades com pacientes muitas vezes imunossuprimidos, cujo contato e cuidado deve ser feito com responsabilidade. Do mesmo modo, o refeitório e a cantina são ambientes de grande circulação, facilitando a disseminação de bactérias ou vírus”, frisa o médico.
Taylor pondera que o uso de uniformes e jalecos também serve para identificar o profissional da saúde de forma clara, melhorando a relação de cuidado e cuidador e trazendo mais segurança para ambos. “O certo ou errado não necessariamente está na vestimenta, mas sim no cuidado dado a ela quanto à limpeza e trocas diárias. A segurança do paciente no ambiente hospitalar e clínico é prioridade. Jalecos e uniformes não fazem o profissional de saúde, mas sim seu cuidado com o coletivo”, conclui o infectologista.