Nova estrutura garante continuidade das compras internacionais de equipamentos e insumos de pesquisa
Foto: freepik.com
Por Adriana Cruz/Assessoria de Imprensa da Reitoria
Desde o início deste mês de novembro, o Departamento de Administração (DA) da Coordenadoria de Administração Geral (Codage) da USP passou a ser responsável pelas importações de equipamentos e materiais de consumo vinculados a projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Para atender às demandas dos pesquisadores, foi criado um setor especializado na Codage, que conta com oito servidores técnicos e administrativos, vinculados ao DA e ao Departamento de Finanças (DF) da Codage, para centralizar e dar celeridade aos processos. Os pesquisadores continuarão a submeter suas solicitações à Fapesp, que as repassará à Universidade, que será responsável pela execução técnica e administrativa das importações. Além disso, o andamento de cada processo continuará sendo registrado e atualizado nos sistemas da Fapesp, permitindo que o pesquisador acompanhe, em tempo real, o status de sua importação.
A mudança também exigiu a criação de um novo modelo administrativo e jurídico, conforme explica o diretor do DA e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP), Amaury José Rezende. “O processo de estruturação da área começou, efetivamente, em dezembro de 2024. Criamos uma nova estrutura, com servidores dedicados. Fizemos o mapeamento completo de processos e fluxos e criamos uma metodologia que busca agilidade sem abrir mão da legalidade”, afirma.
Segundo ele, durante o primeiro semestre de 2025, o trabalho envolveu a formação de um grupo técnico com representantes de diversas Unidades de Ensino e Pesquisa, como a Escola de Engenharia de São Carlos (EESC), Escola Politécnica (Poli), Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), Instituto de Química de São Carlos (IQSC), Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG), Instituto de Física (IF), Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) e Instituto de Física de São Carlos (IFSC), com a colaboração da Procuradoria Geral da Universidade, para compartilhar experiências e construir um modelo de governança capaz de atender às exigências de importação da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021.
“Ao assessorar os órgãos da Administração na construção do modelo referencial para essas compras e importações, o papel da Procuradoria Geral foi garantir o cumprimento de todos os requisitos da Nova Lei de Licitações – que é bastante detalhada nas suas exigências quanto ao planejamento, especificação de requisitos e comprovação da vantajosidade dos preços. Nesse contexto, o principal desafio foi compatibilizar a necessária observância da legalidade com a modelagem de aglutinação das requisições, e com a demanda de agilidade para a aquisição desses bens e insumos, que são cruciais para o desenvolvimento das pesquisas financiadas pela agência de fomento”, avalia a procuradora adjunta da Procuradoria Geral da USP, Adriana Fragalle Moreira.
Cotas CNPq e imunidade tributária
A criação de uma nova estrutura dedicada às importações na Codage foi uma medida adotada após a Fapesp deixar de realizar diretamente essas operações – vinculadas às universidades públicas – no final do ano passado. Nesse período, de forma provisória, as importações foram sendo realizadas pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp).
Esse modelo anterior, operado pela Fusp, se baseava nas cotas de isenção de impostos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), previstas na Lei nº 8.010/1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Essas cotas, porém, se esgotaram em junho, o que reforçou a necessidade de uma nova estratégia. A imunidade tributária da USP não estabelece cotas, mas “depende de reconhecimento caso a caso pela Secretaria da Fazenda do Estado”, conforme explica Rezende. Segundo ele, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), que congrega a USP, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), solicitou ao Governo Estadual a criação de um visto eletrônico, que compreende o pleito do mesmo tratamento concedido à Fapesp para fins de isenção tributária, previsto no convênio ICMS 10/2011 do Conselho Nacional de Política Fazendária, o que reduziria os prazos de análise dos processos.
Para o coordenador da Codage, João Maurício Gama Boaventura, a mudança representa “um avanço estrutural e um ganho direto para o pesquisador”. “Se o pesquisador paga imposto sobre o equipamento, sobra menos verba para as demais etapas do projeto. Ao utilizarmos a imunidade tributária, eliminamos esse custo e ampliamos a eficiência dos recursos públicos”, afirma.
“Fizemos um trabalho em cooperação com a Fapesp para estruturar este setor. O know how para processar essas importações, considerando todos esses aspectos, não é simples, mas vislumbro uma perspectiva positiva para os pesquisadores da USP e para o sistema de fomento da Fundação”, diz Boaventura.
Processos em andamento
A servidora Amanda Nogueira Campos é a chefe do novo setor criado no DA – Seção Técnica de Importação e Exportação – e acredita que sua experiência de mais de dez anos nessa área, adquirida no ICB, é fundamental para enfrentar os novos desafios, que “são múltiplos e complexos, como o aprimoramento da equipe, que, embora composta de profissionais competentes, está em fase de aquisição de experiência nas particularidades do comércio exterior e nas estruturas da USP; a estruturação do processo, que inclui a criação e consolidação de fluxos de trabalho, documentos e sistemas internos e, por fim, no equilíbrio delicado entre o rigor do atendimento aos requisitos legais para garantir a conformidade, o compliance, e a celeridade necessária para o interesse público, que é a entrega ágil de bens e insumos para que os pesquisadores possam dar continuidade às suas pesquisas”.
O primeiro lote, com dez processos de importação, está em andamento, e um segundo, com cerca de 100 processos adicionais, foi encaminhado pela Fapesp e deve ter início na sequência. Segundo Rezende, ainda há cerca de 540 processos acumulados. Estima-se que cerca de 1.500 processos de importação por ano estejam relacionados a pesquisadores da USP, o que representa aproximadamente US$ 88 milhões em investimentos.
“A Reitoria compreende que a transição pode ter sido prejudicial para muitos pesquisadores, mas, em poucos meses, o processo de importação estará normalizado. Agradecemos a todos os setores administrativos envolvidos, pois a complexidade para a implementação desse novo setor era muito grande, pois exigiu a contratação de pessoal, o treinamento especializado desses servidores e a definição de todo o fluxo do processo, que deve estar de acordo com a nova legislação de forma a evitar erros que possam causar danos futuros nas análises das contas por órgãos externos”, considera o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior.
Processo colaborativo
O novo modelo de importações também servirá como referência para outras modalidades de compras voltadas à pesquisa. Um sistema interno foi desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia de Informação (STI) para incluir a modalidade “Artigo 75, inciso IV – Fapesp”, permitindo o registro, o acompanhamento e a prestação de contas das importações dentro da própria USP.
“Todas as funcionalidades do novo sistema de Importação foram desenvolvidas com base em demandas caracterizadas e delimitadas junto aos usuários da atividade-fim, no caso o DA e DF da Codage e todas as Unidades USP. Essas demandas, que representaram um novo paradigma para o processo de importação, foram transformadas em soluções computacionais eficazes e pragmáticas. Essa é mais uma entrega do Programa USP 100% Inteligentemente Digital da STI, que representa o resultado de uma Universidade que valoriza a inovação, o trabalho coletivo e o uso inteligente da tecnologia a serviço da sua comunidade”, sublinha o superintendente da STI, João Eduardo Ferreira.
O diretor do DA também destaca o caráter colaborativo da construção de todo o processo e o apoio dos vários setores da Universidade. “A USP é uma instituição grande e complexa, e nosso desafio foi integrar as pessoas e os sistemas. Esse projeto mostra que, quando trabalhamos de forma articulada, conseguimos resultados concretos. É um legado importante de modernização das práticas e para a governança de compras públicas na Universidade”, afirma.
(Fonte: Jornal da USP)